Divórcio em cartório em Álvares Machado

Quando o divórcio pode ser feito em cartório

O divórcio pode ser feito em cartório quando o casal está de acordo, tem advogado e não há gravidez; com filhos menores, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido decididas na Justiça.

• Casal de acordo sobre o divórcio e, quando houver, sobre a partilha dos bens e a pensão entre os dois.
• Advogado ou defensor público acompanhando. É exigência da lei; pode ser o mesmo advogado para o casal.
• Sem filhos menores ou incapazes, ou com guarda, convivência e pensão deles já decididas pela Justiça (Resolução CNJ 571/2024).
• Sem prazo mínimo: não é preciso estar separado antes nem ter um tempo mínimo de casamento (Emenda Constitucional 66/2010).

Quando o caminho é o divórcio judicial

• Não há acordo sobre o divórcio, a partilha ou a pensão (veja E quando não há acordo?).
• Há filhos menores ou incapazes e as questões deles ainda não foram decididas pela Justiça.
• Há gravidez em curso: nesse caso, a lei exige o divórcio judicial.

Documentos necessários

Lista básica para começar. O tabelionato pode pedir outros documentos conforme o caso.

Como funciona, passo a passo

1. Conversa inicialEntendemos a situação do casal, dos filhos e dos bens.
2. DocumentosReunimos certidões e documentos dos bens e, se houver filhos menores, a decisão judicial sobre eles.
3. Minuta da escrituraO texto traz a partilha, a pensão entre o casal (se houver) e o nome que cada um vai usar. Os dois conferem antes de assinar.
4. AssinaturaNo tabelionato ou por videoconferência, pelo e-Notariado.
5. Averbação e registrosA escritura é averbada na certidão de casamento e, se houver partilha, registrada nos cartórios de imóveis e no Detran.

Partilha, nome e pensão

Partilha: a divisão dos bens pode ser feita na própria escritura ou depois. Se a divisão não for igual, a diferença pode ser tributada (ITCMD ou ITBI, conforme o caso).

Nome: quem adotou o sobrenome do outro pode voltar a usar o nome de solteiro ou mantê-lo. Se mantiver e quiser retirar depois, pode fazer isso diretamente no cartório de registro civil, sem juiz (Lei 6.015/1973, art. 57).

Pensão entre o casal: pode ser combinada na escritura ou dispensada.

Os custos envolvem as taxas do tabelionato (tabela oficial do Estado), os registros e, se for o caso, o imposto sobre a partilha. Os honorários são combinados na consulta.

E quando não há acordo?

Sem acordo, o divórcio é pedido na Justiça (divórcio judicial). Desde a Emenda Constitucional 66/2010, basta que um dos dois queira: o divórcio não depende de culpa, de prazo nem da concordância do outro.

• O juiz decide o que estiver em disputa. Guarda, pensão e partilha podem continuar sendo discutidas depois de decretado o divórcio.
• Em situação de violência doméstica, a mulher pode pedir o divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar; a partilha de bens fica de fora e é tratada em outra ação (Lei Maria da Penha, art. 14-A). Veja medidas protetivas e canais de ajuda.
• Sobrenome: depois do divórcio, é possível retirar o sobrenome do ex-cônjuge diretamente no cartório de registro civil (Lei 6.015/1973, art. 57).